Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.624, de 29 de dezembro de 2006
FIXA O PAGAMENTO DAS TAXAS DO CONCURSO SELETIVO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO PIAUÍ E PARA OS DECLARADAMENTE POBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2006
- Número
- 5624
- Publicação
- 29 de dezembro de 2006 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 28/06