Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA – FECOP, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS N°S 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA
- Data
- 28 de dezembro de 2006
- Número
- 5622
- Publicação
- 28 de dezembro de 2006 · DOE Nº 243
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 10/04 m 15/04 autor: governo do estado do piauí