Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 92, de 30 de outubro de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 2007
- Número
- 92
- Publicação
- 6 de novembro de 2007 · DOE Nº 209
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- escola penitenciária do estado do piauí