Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.615, de 06 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PESSOAL DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 44, DA LEI Nº 5.545, DE 17 DE JANEIRO DE 2006.
- Data
- 6 de dezembro de 2006
- Número
- 5615
- Publicação
- 6 de dezembro de 2006 · DOE Nº 229
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 63/03 autor: tribunal de justiça do piauí