Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de janeiro de 2006
- Número
- 5536
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada