Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.538, de 11 de janeiro de 2006
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2-A, 5-A E 10-A À LEI N° 5.501, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 11 de janeiro de 2006
- Número
- 5538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada