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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.555, de 20 de abril de 2006

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.447, DE 24 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, INSTALADAS OU COM SEDE NO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
20 de abril de 2006
Número
5555
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 04/06 autor: themístocles filho