Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.561, de 08 de maio de 2006
ALTERA A LEI N° 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ – PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de maio de 2006
- Número
- 5561
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 06/06 m 11/06 autor: governo do estado do piauí