Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.569, de 17 de maio de 2006
ACRESCENTA O ART. 4-A E ALTERA O ART. 57 E ANEXO I, DA LEI N° 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 2006
- Número
- 5569
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada