Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.602, de 11 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de outubro de 2006
- Número
- 5602
- Publicação
- 13 de outubro de 2006 · DOE Nº 194
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 11/06 m 16/06 autor: governo do estado do piauí