Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.597, de 01 de agosto de 2006
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de agosto de 2006
- Número
- 5597
- Publicação
- 1 de agosto de 2006 · DOE Nº 145
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 38/06 autor: maria josé leão