Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.596, de 01 de agosto de 2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.134, DE 10 DE MAIO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de agosto de 2006
- Número
- 5596
- Publicação
- 1 de agosto de 2006 · DOE Nº 145
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 05/06 autor: flora izabel