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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.596, de 01 de agosto de 2006

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.134, DE 10 DE MAIO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de agosto de 2006
Número
5596
Publicação
1 de agosto de 2006 · DOE Nº 145
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 05/06 autor: flora izabel