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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.594, de 01 de agosto de 2006

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA A QUE SE REFERE OS §§ 1° E 2°, DO ART. 7°, DA LEI Nº 5.491, DE 26 DE AGOSTO DE 2005.

Data
1 de agosto de 2006
Número
5594
Publicação
1 de agosto de 2006 · DOE Nº 145
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 05/06 m 10/06