Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.594, de 01 de agosto de 2006
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA A QUE SE REFERE OS §§ 1° E 2°, DO ART. 7°, DA LEI Nº 5.491, DE 26 DE AGOSTO DE 2005.
- Data
- 1 de agosto de 2006
- Número
- 5594
- Publicação
- 1 de agosto de 2006 · DOE Nº 145
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 05/06 m 10/06