Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 87, de 22 de agosto de 2007
ESTABELECE O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO TERRITORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de agosto de 2007
- Número
- 87
- Publicação
- 22 de agosto de 2007 · DOE Nº 159
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- planejamento participativo territorial