Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.593, de 01 de agosto de 2006
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ – DER/PI A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS–PI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de agosto de 2006
- Número
- 5593
- Publicação
- 1 de agosto de 2006 · DOE Nº 145
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 07/06 m 12/06