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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.590, de 26 de julho de 2006

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, PARA REESTRUTURAR OS SOLDOS E PREVER A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO AOS MILITARES ESTADUAIS.

Data
26 de julho de 2006
Número
5590
Publicação
26 de julho de 2006 · DOE Nº 141
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • projeto de lei: 14/06 m 29/06