Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.590, de 26 de julho de 2006
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, PARA REESTRUTURAR OS SOLDOS E PREVER A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO AOS MILITARES ESTADUAIS.
- Data
- 26 de julho de 2006
- Número
- 5590
- Publicação
- 26 de julho de 2006 · DOE Nº 141
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 14/06 m 29/06