Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.584, de 11 de julho de 2006
MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 5.242, DE 25 DE JUNHO DE 2002 E 5.392, DE 14 DE JUNHO DE 2004.
- Data
- 11 de julho de 2006
- Número
- 5584
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada