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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.976, de 24 de fevereiro de 2010

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRITÓRIO PIAUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de fevereiro de 2010
Número
5976
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2009(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de dezembro de 2009

Autoria: Antônio Félix