Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA O ART. 8º, CAPUT, DA LEI Nº 5.966, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2010
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador