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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.013, de 11 de junho de 2010

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A DISPOR EM LOCAL APROPRIADO DADOS BIOGRÁFICOS DO PATRONO DA ENTIDADE.

Data
11 de junho de 2010
Número
6013
Publicação
11 de junho de 2010 · DOE Nº 110
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2010(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de fevereiro de 2010

Autoria: Lilian Martins