Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.013, de 11 de junho de 2010
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A DISPOR EM LOCAL APROPRIADO DADOS BIOGRÁFICOS DO PATRONO DA ENTIDADE.
- Data
- 11 de junho de 2010
- Número
- 6013
- Publicação
- 11 de junho de 2010 · DOE Nº 110
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2010(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de fevereiro de 2010
Autoria: Lilian Martins