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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.971, de 24 de fevereiro de 2010

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROTEÇÃO E AMOR AOS ANIMAIS - APIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de fevereiro de 2010
Número
5971
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2009(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de novembro de 2009

Autoria: Flora Izabel (Renunciou)