Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.997, de 23 de abril de 2010
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE.
- Data
- 23 de abril de 2010
- Número
- 5997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2009(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de agosto de 2009
Autoria: João Mádison