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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.997, de 23 de abril de 2010

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE.

Data
23 de abril de 2010
Número
5997
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2009(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de agosto de 2009

Autoria: João Mádison