Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.499, de 27 de fevereiro de 2014
TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE INFORMES PUBLICITDRIOS NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO DO PIAUI, ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGAS. (*)
- Data
- 27 de fevereiro de 2014
- Número
- 6499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de agosto de 2011
Autoria: Fábio Novo