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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.519, de 18 de março de 2014

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS ESTADUAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DE GOVERNO.

Data
18 de março de 2014
Número
6519
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2010(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de dezembro de 2010

Autoria: Antônio Félix