Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.519, de 18 de março de 2014
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS ESTADUAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DE GOVERNO.
- Data
- 18 de março de 2014
- Número
- 6519
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2010(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de dezembro de 2010
Autoria: Antônio Félix