Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.518, de 18 de março de 2014
ESTABELECE PRAZO MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de março de 2014
- Número
- 6518
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de outubro de 2013
Autoria: Mauro Tapety