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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.515, de 18 de março de 2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
18 de março de 2014
Número
6515
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de novembro de 2013

Autoria: Flora Izabel (Renunciou)