Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.507, de 18 de março de 2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS QUE CONVIVEM COM O VÍRUS HIV OU ÀS PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de março de 2014
- Número
- 6507
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de novembro de 2013
Autoria: Fábio Novo