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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.507, de 18 de março de 2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS QUE CONVIVEM COM O VÍRUS HIV OU ÀS PESSOAS COM AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de março de 2014
Número
6507
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de novembro de 2013

Autoria: Fábio Novo