Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.503, de 18 de março de 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL.
- Data
- 18 de março de 2014
- Número
- 6503
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de dezembro de 2012
Autoria: Rejane Dias