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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.488, de 27 de fevereiro de 2014

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS GRATUITAS PARA OS IDOSOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de fevereiro de 2014
Número
6488
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de setembro de 2013

Autores: João de Deus, Marden Menezes