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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.494, de 27 de fevereiro de 2014

PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES.

Data
27 de fevereiro de 2014
Número
6494
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de maio de 2013

Autoria: Gessivaldo Isaías