Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.494, de 27 de fevereiro de 2014
PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES.
- Data
- 27 de fevereiro de 2014
- Número
- 6494
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de maio de 2013
Autoria: Gessivaldo Isaías