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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.490, de 27 de fevereiro de 2014

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PAULISTANA E REGIÃO.

Data
27 de fevereiro de 2014
Número
6490
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de novembro de 2013

Autoria: Rejane Dias