Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 3.996, de 05 de junho de 1985
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO ICMS.
- Data
- 5 de junho de 1985
- Número
- 3996
- Publicação
- 10 de junho de 1985 · DOE Nº 102
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO ICMS.