Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.013, de 06 de novembro de 1985
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.385, DE 23 DE ABRIL DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABILITAÇÃO POPULAR.
- Data
- 6 de novembro de 1985
- Número
- 4013
- Publicação
- 18 de novembro de 1985 · DOE Nº 214
- Vigência
- Não informada