Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.031, de 26 de novembro de 1985
AUTORIZA A DOAÇÃO DE GLEBAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE AMARANTE DESTE ESTADO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Data
- 26 de novembro de 1985
- Número
- 4031
- Publicação
- 27 de novembro de 1985 · DOE Nº 222
- Vigência
- Não informada