Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 40, de 16 de julho de 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 16 de julho de 2013
- Número
- 40
- Publicação
- 9 de agosto de 2013
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2013(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de abril de 2013
Autoria: Antônio Félix