Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)
"Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara de Vereadores de Lagoa Alegre-PI, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - MD