Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)
TRATA-SE DE UM SERVIÇO DA PROTEÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTADO PELA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (RESOLUÇÃO CNAS Nº 109/2009). E FOI REORDENADO EM 2013 POR MEIO DA RESOLUÇÃO CNAS Nº 01/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2022
Autoria: CARLOS MAGNO FORTES MACHADO - PREFEITO