Câmara Municipal de Lagoa Alegre (PI)
LEI ORDINÁRIA-GP nº 257, de 11 de janeiro de 2010
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6º DA LEI Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E COM BASE NOS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTIGOS 8º, § 1º E 67 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E NO ARTIGO 40 DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E LEI 12.014 DE 06 DE AGOSTO DE 2009, ARIGO 1º, INCISOS I, II E III E LEI 8.112 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 11 de janeiro de 2010
- Número
- 257
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada