Câmara Municipal de Jardim do Mulato (PI)
Altera a Lei N° 218/2016 que dispõe sobre a regularização do quadro funcional e organizacional da Câmara Municipal de Jardim do Mulato-PI e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2023
Autoria: PLENÁRIO - PLEN