Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Altera o art. 77 Da Resolução nº 002/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina - PI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2021
Autoria: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A proposta inicial, da Mesa Diretora, foi alterada pelo Parecer nº 11, de 3 de novembro de 2021 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, que alterou os horários da sessão, de 19h para 10h.