Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Delibera sobre cassação de mandato de vereador em razão de processo judicial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2021
Autoria: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.