Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Lei-PME nº 1.056, de 08 de março de 2006
Constitui o Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Esperantina de bens móveis e imóveis de propriedade pública ou particular existentes no território de jurisdição do município.
- Data
- 8 de março de 2006
- Número
- 1.056
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- patrimônio
- bens
- jurisdição.