Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Acrescenta nova redação ao artigo 69, §1°, da Lei Orgânica do município de Esperantina, de 05.07.2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2020
Autores: CASTRO, ALCIONE CARVALHO, BEBÉ VITÓRIA, DENIVAL MOTOS, LUIZ DIONÍZIO, PROF. JÚNIOR RODRIGUES, TOTE FILHO, ZÉ CLÁUDIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.