Câmara Municipal de Esperantina (PI)
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA CONFORME ENVIADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ANO DE 2020.