Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o Termo de Liquidação e Renegociação de Divida dos pequenos agricultores deste Município de Esperantina (Pl) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2019
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.