Câmara Municipal de Esperantina (PI)
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2015
Autoria: JOÃO DE DEUS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.