Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Esperantina (PI)

Lei Complementar nº 1.228, de 08 de julho de 2013

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.100 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, INSTITUINDO ABONO ESPECIAL.

Data
8 de julho de 2013
Número
1228
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei
  • abono
  • especial