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Congresso

Câmara Municipal de Esperantina (PI)

Lei nº 1.056, de 08 de março de 2006

DEFINE A CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, CONSTITUÍDO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU PARTICULAR, PARA FINS DE PROTEÇÃO ATRAVÉS DE TOMBAMENTO.

Data
8 de março de 2006
Número
1056
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • patrimônio
  • proteção
  • município.