Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Cria a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Modifica o caput e acrescenta o inciso V, ao Artigo 33 do Regimento Interno; Acrescenta o artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmawra Municipal de Esperantina, estado do Piauí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.