Câmara Municipal de Esperantina (PI)
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 38, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘b’, da Constituição Federal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.